O Brasil Não É Quintal: A Soberania Nacional e a Constituição
A soberania nacional precisa ser entendida como uma condição essencial para que um Estado seja verdadeiramente independente. No entanto, historicamente esse princípio é frequentemente ameaçado pelas potências hegemônicas.
Nesta semana, a Assembleia Geral da ONU tornou-se o palco de mais um choque direto de visões, evidenciando as ameaças à autonomia da América Latina, muito por causa da firme recusa do Brasil em aceitar qualquer papel de subordinação aos poderes estadunidenses.
De um lado, presenciamos a renovação de uma postura agressiva e intervencionista por parte dos Estados Unidos, por meio do seu presidente Donald Trump, que vem resgatando uma visão anacrônica que trata o hemisfério sul como um mero prolongamento de seus interesses, considerando a América Latina como "quintal" deles.
Com ameaças de uso de força militar, pressões disfarçadas de combate ao crime organizado e um desejo claro de ditar os rumos políticos da região, os EUA tentam impor uma hegemonia que ignora a autonomia das nações latino americanas.
A resposta do Brasil a essas investidas foi categórica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu habitual discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU afirmou categoricamente que "o Brasil não cabe no quintal de ninguém".
Esta recusa em aceitar a tutela estrangeira, rejeitando qualquer investida neocolonial, seja pela cobiça por nossos recursos naturais estratégicos, da tentativa de interferência em nossos processos eleitorais ou da ânsia de demonstrar força. Isto é, antes de tudo, uma obrigação imposta pela Constituição Federal de 1988. A repulsa às ameaças estrangeiras está enraizada no DNA do Estado brasileiro desde sempre, e foi reforçada pela Carta Magna de 1988.
A nossa Constituição não trata a soberania como um conceito abstrato, mas a estabelece logo no seu Artigo 1º como o primeiro fundamento da República. Isso significa que o poder do Estado brasileiro é supremo dentro de suas fronteiras e não reconhece nenhum poder superior fora delas. E ainda, no seu Artigo 4°, prevê como um dos princípios das relações internacionais de nossa República a independência nacional.
Desta forma, diante das tentativas de intimidação e da mentalidade imperialista do governo estadunidense, a Irmandade Progressista defende que a soberania brasileira é inegociável, inflexível à intimidações e reafirmamos a posição de que não somos (e jamais seremos) quintal de ninguém e que qualquer discurso em contrário, fere a Soberania Nacional e mostra-se lesa-pátria.
Ademais, defendemos projetos soberanos sobre nossos recursos energéticos, nossas terras raras, assim como investimentos na indústria de defesa nacional para garantir a nossa independência e capacidade de proteger o território brasileiro, incentivo permanente da ciência produzida pelo nosso sistema público de educação universitária, gratuita e inclusiva, com o objetivo de alcançarmos soberania sobre o fluxo de nossos dados digitais, em nome da proteção da privacidade desses mesmos dados, especialmente do modo de transação financeira como o PIX.
Além disso, defendemos a soberania nacional brasileira quanto ao poder de polícia, de investigação e de punir os crimes previstos pelo Código Penal, recepcionado pela nossa Constituição de 1988. Assim, rechaçamos qualquer possibilidade de intervenção internacional em assuntos internos de qualquer ordem, do tráfico de drogas às suspeitas sobre a atuação de ministros da Suprema Corte Federal ou mesmo do nosso processo eleitoral.
A nota pública "O Brasil Não É Quintal: A Soberania Nacional e a Constituição", produzida pela Irmandade Progressista <www.irmandadeprogressista.org>, está licenciada com uma Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional <https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br>. O trabalho está disponível em:
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